Anúncio de procedimento n.º 2910/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511131879 - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291238109
Fax: 00351 291231990
Endereço Electrónico: sdps@netmadeira.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração do Bar do Centro Cultural e de Congressos do Porto Santo
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Outro: Concessão de Exploração de Estabelecimento de Restauração
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Cultural e de Congressos do Porto Santo, Vila Baleira, Porto Santo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.
Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291238109
Fax: 00351 291231990
Endereço Electrónico: sdps@netmadeira.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Experiência na área de exploração de estabelecimentos similares - 30%; b) Valor da renda mensal proposta - 30%; c) Estrutura da equipa afecta à exploração e respectivos curriculos - 20%; d) Memória descritiva do bar e projecto de decoração - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291238109
Fax: 00351 291231990
Endereço Electrónico: sdps@netmadeira.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas são apresentadas em suporte de papel, ao abrigo do disposto no artigo 9.º das Disposições Transitórias do DL 18/2008 de
29 de Janeiro.
As propostas devem ser entregues até às 17 horas do dia 20 de Julho de 2009, no escritório da SDPS, S. A., sito à Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, 9004-527 Funchal.
O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 21 de Julho de 2009, pelas 10 horas no escritório da SDPS, S. A., no Funchal, Diário da República, 2.ª série - N.º 123 - 29 de Junho de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 2910/2009 - Página n.º 3 no endereço atrás referido.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco António Caldas Taboada
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401961864