Anúncio de procedimento n.º 2905/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Carlos Mineiro Aires
Endereço: Av. Luísa Todi, 300 - 3.º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Concepção-Construção da Reabilitação do Rio Judeu.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto todos os trabalhos necessários para a integral reabilitação do Interceptor do Rio Judeu, infra-estrutura com diâmetros de 200 a 600 mm, numa extensão de cerca de 3.556 m, no
Município do Seixal.
Os trabalhos incluem a reabilitação do colector existente recorrendo a tecnologias adequadas e sem necessidade de abertura de vala, numa extensão mínima de 800 m.
A empreitada inclui todos os trabalhos complementares, tais como estudos geotécnicos (se e quando necessários), projecto das especialidades, preparação dos processos de licenciamento a entregar pela SIMARSUL junto das entidades competentes (Estradas de
Portugal, ARH, CCDR-LVT, Câmaras Municipais e outros serviços afectados) e a instalação de tubagens de água residual, e das caixas de visita necessários segundo regulamentação em vigor.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Península de Setúbal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvará contendo as seguintes habilitações: 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao preço base do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://concursospublicos.adp.pt/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 Euros.
O pagamento deve ser efectuado no momento da entrega, em dinheiro ou em cheque passado à ordem de SIMARSUL - Sistema
Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.. As cópias serão entregues em mão, contra recibo, na morada indicada no ponto 1), no prazo de 6 (seis) dias a contar da data de recepção do pedido. Os interessados podem também obter os documentos, por via postal, desde que efectuem, prévia ou simultaneamente, o pagamento ali referido e suportem os custos do respectivo envio.
Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 5.1 do Programa do
Concurso da execução, nos últimos10 anos de, pelo menos, 2 obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores (valores finais de obra) não inferiores a 40% do valor considerado como preço base;
Entende-se como obra de natureza equivalente a reabilitação de troços condutas ou emissários com mais de 500 m utilizando tecnologias sem abertura e fecho de vala (total ou parcialmente).
Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 3 (três) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, uma empreitada de reabilitação de redes de drenagem.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (DL nº18/2008 de 29/Janeiro) b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos (DL nº18/2008 de 29/Janeiro). c) alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valia técnica da proposta - 60%
2. Preço global - 30%
3. Garantia do cumprimento do prazo - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
Endereço: Largo Gabriel Pedro
Código postal: 2804 535
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726950
Fax: 00351 212726999
Endereço Electrónico: correio@almada.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
O preço base é 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil) euros, com exclusão do IVA.
A empreitada será executada em regime de preço global.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
401957003