Por forma a dar cumprimento ao estabelecido no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 4 de Junho de 2009, será dado início ao período de discussão pública do Plano de Pormenor a Sul da Avenida dos Correios em Esmoriz, o qual terá a duração de 22 dias.
O referido período de discussão pública terá início 5 dias úteis após a publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República.
A informação relativa a este Plano estará disponível nos Paços do Concelho, na Divisão de Planeamento e Apoio ao Empreendedorismo, bem como na sede da Junta de Freguesia de Esmoriz, no horário das 9 às 16 horas.
Os interessados deverão remeter as suas observações, reclamações ou sugestões ao:
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ovar
Praça da República, 3880-141 Ovar
E-mail: gapresidencia@cm-ovar.pt
A área de intervenção do Plano de Pormenor segue em anexo e faz parte deste aviso.
4 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel Alves de Oliveira.
(ver documento original)
201934453
