Processo 1238/07.5BELSB - Acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos
Intervenientes:
Autor: Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores;
Réu: Ministério das Finanças e da Administração Pública
Faz-se saber, que nos autos de Acção Administrativa Especial, registados sob o N.º 1238/07.5BELSB, que se encontram pendentes na 5.ª Unidade Orgânica deste tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, sediado em Campus da Justiça de Lisboa, Av. D. João II, n.º 1.08.01 C - Edifício "G", 1990-097 Lisboa, em que é Autor Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores e Réu Ministério das Finanças e da Administração Pública:
São os contra-interessados:
Natália Conceição Simões Pinho Peixoto
José Augusto Castanheira Saraiva
Luís Miguel Bastos Costa Lemos
Paula Cristina Pires Fernandes Pinheiro Nunes
Tiago Joel Pinto Dias
Alexandre José Ferreira Abreu
Luís Miguel Barbas Ganhão
Sandra Raquel Nordeste Félix Almeida
Rui Alberto Lopes Silva
Sérgio António Pereira Silva
Susana Laranjeira Santo
Francisco Ramos Branco Dias
Emília Margarida Costa Alves Pinto
Pedro Alexandre Paiva Pires Gomes
Teresa Nunes Pinto Esteves
José Duarte Damásio Pedrosa
José Gabriel Andrade Miranda
António José Correia Costa
Patrick António Nogueira Craveiro
Maria Isabel Cunha Sá
Virgínia Maria Serra Marques Faias
Andreia Sofia Freitas Vieira Castro
João Pedro Mesquita Martins
Paulo Duarte Horta Cardoso Rodrigues
João Carlos Jesus Dias Carvalho
António Pedro Neves Lopes
Arlete Coelho Melo
Amaro Ferreira Lemos
Alcinda Maria Cunha Moreira Silva
António Pedro Fernandes Gama
José Alexandre Romano Andrade
António Armando Simões Machado
Sílvia Maria Sequeira Rodrigues
Maria Fátima Veríssimo Jacinto
Daniel José Martins
Maria Gracinda Silva Gregório Nascimento
Sandra Maria Cordeiro Rosa Silva
José Carlos Santos Brito Lopes
Carlos Alberto Barros Santos
Rui Pedro Matos Modesto
Jorge Manuel Pires Sousa Lopes
Isabel Maria Baptista Valente
Isabel Maria Tomas Silva Bettencourt
José Luís Oliveira Seixas
Fernando Jesus Heitor
António Manuel Duarte Dinis
Alexandre Manuel Simões Gonçalves Mesquita
Marco Paulo Pratas Ferreira
Albino Paulo Azevedo Campelo
Alcides Gomes Alves
Paulo Simão Bessa Vieira
Gina Rosa Ferreira
Maria Luísa Castro Costa Barbosa
José Guilhermino Sousa
João Alves Marques António
Ana Mafalda Saraiva Cabedo Machado
Jorge Manuel Lopes Matos
Luís Miguel Teixeira Pinto
Hilário Fernandes Machado Pessoa
João Paulo Cruz Pinto
Amílcar Fernando Maia Correia
António Manuel Rodrigues Queiroz Oliveira
Rui Paulo Teixeira Fernandes
Sérgio Nuno Matos Branco
Isabel Maria Silva Mendes Teixeira
Ivone Cristina Taborda Carapito
António José Vieira Faria
Susana Andrea Ferreira Taveira
Maria Emília Viana Vidal Castro Sousa
Manuel Jorge Descalço Afonso
José Maria Charrinho
Bruno Manuel Pereira Sousa
Sónia Conceição Martins Ferreira Damas
Maria Glória Soares Machado
Elisabete Matos Gomes
António Jorge Pinto Simões
Nuno Samuel Soares Leal Oliveira
Fernanda Manuela Pereira Fernandes
Pedro Nuno Costa Rodrigues
Pedro Nuno Costa Pereira
José Fernando Soeiro Quintaneiro Barreto
Anabela Santos Parreira
Nuno Miguel Samões Pereira
Raquel Pinheiro Grou
Isabel Maria Silva Alves
Jorge Manuel Cardoso Gonçalves
Gilberto José Romão Caetano
Palmira Pereira Silva
Paulino Costa Mateus
Isabel Maria Alves Couto
Carlos Alberto Vieira Peixoto Galvão Melo
Ana Sofia Delgado Luís
Vítor Manuel Serrano
Hélder Manuel Pimenta Cunha
Marco António Garrido Guerreiro Reis
Artur Nascimento Sousa Branco
Eduardo Fonte Ferreira
Sandra Maria Jesus Matos
Vasco José Correia Maia
Alexandre Cunha Pinto Teixeira
António Manuel Ferreira Azevedo Simão
José Luís Silva Senra
Luís Torrão Esteves
Carlos Alberto Dias Figueiredo
Ana Bela Pinto Aires Urbano
Sérgio Nuno Proença Rodrigues
Miguel Domingos Castro Martins Coelho
Maria Celeste Silva Ribeiro
Pedro Manuel Pinto Sarabando
Sandra Carla Almeida Afonso
Ana Paula Pinheiro Silva
Rui Manuel Rodrigues Serrano
Natália Conceição Dias Rocha
Fernando Costa Félix
António José Silva Ramos
Olívia Anunciação Lapa Rodrigues
Alda Maria Santos Gonçalves
Fausto Manuel Esteves Almeida
Anabela Simões Lopes
Pedro Miguel Guerreiro Martins
José Manuel Dias Anastácio
Paulo Adelino Moreira Martins
Mário Rui Cardoso Martins Fontainhas
Ana Paula Jesus Pereira Baptista
Rui Miguel Oliveira Serrão Pinela
Manuela Alexandra Oliveira Cruz
Luís Miguel Carneiro Valente
Miguel Ângelo Cunha Barbosa Lago Quinto
Carlos Manuel Monteiro Pereira
Nuno Miguel Marques Soares
Georgea Jesus Ribeiro Pratas
Luís António Ramos Morgado
Manuel Virgílio Correia Favita
Miguel Alexandre Silva Rodrigues
Maria Graça Baptista Quinta Queimada
Rita Alexandra Jesus Galveias Cardeal Costa
Magda Silva Ferreira Amorim Marques
Joaquim Manuel Araújo Oliveira
Filipa Margarida Oliveira Amaral
Pedro João Castro Pereira
Paulo Meireles Rebelo
Graça Arlete Antunes Figueiredo
Pedro Jorge Garcia Martins
Celeste Maria Carvalho Pereira
Paulo Jorge Ferreira Jordão
Ana Paula Gonçalves Casanova
Sílvia Glória Rodrigues Pedro
Manuel Augusto Silva Cardoso
Paula Cristina Barros Amorim
Maria Clara Cerqueira Araújo
João Paulo Silva Romão
João Carlos Moreira Tavares
Maria Manuela Lourenço Vaz Santos
Francisco José Medrôa Duarte Ramos
Ana Cristina Silva Soares
Amélia Margarida Chaves Figueiredo Domingos
Paulo Jorge Marques Pereira
Catarina Maria Videira Abrantes
Helena Isabel Madeira Almeida Oliveira
Luís Manuel Veigas Cepeda
DF Bragança
Manuel Joaquim Ferreira Morais
Lisdália Liliana Cruz Vieira
Maria Belém Ribeiro Nogueira
Maria Fernanda Jordão Varalonga
Lucídio Rocha Correia
Fernando José Costa Granja
Sandra Paula Almeida
Ana Conceição Cordeiro Salgado
Ana Carla Sena Martinho Ventura
Paulo Adérito Almeida Silva
Carlos Alberto Tavares Poceiro
António Felisberto Bernardo Carreiro
Sandra Isabel Rosa Mourisco Serralha
Maria Fátima Figueiredo Laranjeira Lopes
Ana Margarida Fernandes Simões Pereira
Vítor Manuel Teixeira Gonçalves
José Manuel Farto Moreno
Milca Ramos Barros
Vítor Manuel Silva Cardoso
João Carlos Rodrigues Azevedo
Márcio Pina Sá
Sara Alexandra Ferreira Costa
Eduardo Jorge Alves Fernandes
Maria Lurdes Ventura Ferreira
Hélia Maria Lapo Oliveira
Luís Filipe Pais Cruz
Orlando José Loreto Valada
António Carlos Vicente Resende Pinto
Ana Maria Lopes Simões
Nuno Miguel Martins Barros Abrantes
Dina Maria Figueiredo P. Albuquerque Silva
Paula Cristina Parrinha Amador Fernandes
Alexandra Isabel Raposo Bastos
Manuel Filipe Fernandes Sequeira
Helena Maria Dias Ferreira Monteiro
Valentim Manuel Martins Araújo
Maria Gabriela Flamínio F. Falcão de Carvalho
Nuno Miguel Melo Oliveira
Paulo Nuno Pereira Duarte Epifânio
Gustavo Manuel Teixeira Pancas
Hermínia Pereira Lopes
Marinela Trigo Morais Sousa Silva
Nuno Ricardo Silva Pereira
João Miguel Natividade Marques
Susana Margarida Vieira Carinhas
Sérgio Borges Rodrigues
Gina Maria Salgado Carvalho Matos
Paula Alexandra C. Carvalho Gouveia Lopes
Jorge Manuel Teixeira Pinto
Francisco Manuel Candeias Ramos
André Paulo Rodrigues Cardoso
Sílvia Mónica Santos Costa Foz
Paulo Freitas Martins
Fernando Afonso Barros Rodrigues
Maria Cristina Carvalho Faustino
Ricardo José Leal Conceição
Patrícia Sampaio Silva
Maria Guilhermina Cançado Freitas Gouveia
Leonel Francisco José Meneses Cascão
Maria Rosário Faria Pinto
Sónia Margarida Coelho Gaspar Ferreira
Maria Madalena Vargas Branco
Helena Maria Cunha Albuquerque Laezza
Vladimiro Agostinho Matias
Luís Manuel Teixeira Gomes Rebelo
Francisco José Simões Costa Pinto
Ana Bela Pedrosa Silva
Maria Lurdes Cunha Nereu
Marco António Rebelo B. Romeiras Marcos
Vítor Manuel Fernandes Correia
Manuel Francisco Dias Correia
Sónia Duarte Ferreira
Sara Casimira Cruz Tavares
Fernando Jorge Pereira Carrilho
Eloísa Maria Silva Neves
Nuno Miguel Guilherme Proa
Cristina Maria Castro Freitas
Maria Manuela Lacerda Amaral Gomes
Paulo Fernando Pereira Caetano Moreira
Isabel Fernandes Meira
Carla Cristina Conceição Teixeira Baptista
Lúcia Mesquita Pereira
Cármen Lurdes Martins Louro
Paula Cristina Santos Fonseca
Maria Céu Escudeiro Pereira Lopes
João Carlos Silva Oliveira
João Alberto Borges Evangelista
António Joaquim Colaço Inácio
Cremilde Silva Borges
Paula Carla Soares Silva Ramos
Maria Madalena Ferreira Cartaxo
Maria Cristina Almeida Piedade Sousa Bastos
José Eduardo Marques Martins
António Manuel Marques Silva
Gil Duarte Paisana Remédios
Rui Miguel Mocho Galego
Américo Fernando Jesus Faria
João Filipe Afonso Príncipe Friande
Mário Jorge Gonçalves Pires dos Santos
Susana Cristina Martins Barros
João Matias Marreiros Rainha
Clara Cristina Correia L. Martins Albuquerque
Vítor Manuel Caetano Consciência
Carla Maria Faria Oliveira
Joaquim Eusébio Coelho Nascimento
João Filipe Fernandes Cavaleiro
Ana Paula Carvalhal Rodrigues
António Luís Fernandes Oliveira
João Manuel Silva Rita
Nuno António Ribeiro Pacheco
Luís Manuel Martins Oliveira Branco
Rui Miguel Oliveira Araújo
Eurico Simão Teixeira Silva
Cidália Maria Afonso Martins Romba
Sandra Patrícia Dias Marinho
José Alberto Pereira Viana Costa
João Paulo Fonseca Loureiro
Luís Carlos Ribeiro Gonçalves Silva
Rui Miguel Tavares Pereira
Lúcia Maria Nogueira Costa Viana Fernandes
Rui Francisco Neves Pereira
Fernanda Paula Anunciação Teixeira Rodrigues
José Leopoldo Almeida Pinto
Delminda Micaela Dias Perpétua
Maria Teresa Castro Mendes
Maria Jesus Reis Capela
Joaquim Francisco Costa Monteiro
Maria Teresa Lago Silva
Filipe Santos Adrião
Celino José Teixeira Garfejo
João Paulo Teixeira Vaz
Susana Maria Ribeiro Monteiro Gonçalves
Isabel Maria Pinto Ribeiro
Paula Cristina Barosa Reis
Maria Helena Pereira Nunes
Hugo Filipe Silva Carvalho Coelho
Maria Adelaide Silva Peixoto Meneses
Luísa Maria Quitéria Glória Vieira Silva
Dario Fernando Ramos Fernandes
Zélia Maria Martins Duarte Lopes
Sandra Maria Cunha Santos
Leonilde Maria Santos Bernardino Leocádio
Francisco José Seabra Morais Almeida
Ana Teresa Garcia Silva Morgado
António Miguel Vedor Garvão Sinfrónio
Manuel Francisco Claudino Martinho
Rui Luís Ferreira Sousa
Luís Filipe Rosas Pereira Ramos
Jorge Manuel Neto Saraiva
Ricardo Emanuel Luso Soares Freitas Branco
Rui Manuel Lima Lopes Veiga
Joaquim Alberto Gomes Teixeira
Carlos Manuel Monteiro Nogueira
Maria Gracinda Mota Mendes
Gabriela Maria Silva Ponte Barros
Maria João Fontoura Ramos
Maria Aurora Oliveira Sousa
Regina Maria Dinis Araújo
Fernando Adriano Sousa Pinho
Fernando José Santos Dias
Sandra Manuela Sousa Martins
Maria Conceição Santos Lopes Alves António
Marta Cristina Almeida Pereira
Edma Jesus Dias Fortes Pinto
Nuno Alexandre Grancha Fernandes
Avelino Roque Soares
José Artur Quintela Alhais
Carlos Alberto Martins Carmo
Maria Fernanda Cunha Oliveira Monteiro
João Pedro Segurado Dias
António Manuel Ferreira Dias
José Jacinto Costa Correia
Rui Pedro Tente Lopes
Leonor Conceição Teixeira Santos
Paula Cristina Torres Bispo
Francisco Miguel Marreco Gouveia
Pedro Miguel Santos Ferreira
Ana Cristina Sousa Carvalho
Virgínia Maria Araújo Pereira
Pedro Filipe Lemos Pereira Miranda
Pedro Manuel Cardoso Amaro
Maria José Sousa Coutinho Ramos
Carlos Filipe Valente Pereira
Carla Maria Gonçalves Terroso
Maria Júlia Vidal Sineiro
Cristina Maria Gonçalves Pereira
Ana Cristina Araújo Gonçalves Cunha Sá
Carla Manuela Ferreira Martins Torres
Neusa Tânia Esteves Coelho Fernandes
Paula Jesus Cordeiro Nunes Lopes Mendes
Carla Marina Franco Ferreira Costa
Venâncio Dias Gonçalves
Irene Rosa Silva Pereira Gomes
Joaquim Silva Freitas
Nuno Manuel Almeida Araújo
Ana Luísa Veríssimo Alexandre P. Mendes
Maria Manuel Martins Matos V. Rodolfo Lima
Nuno José Nunes Mira
Idalina Maria Cunha Fernandes
Joaquim António Cidade Pacheco
Rui Luís Fidalgo Madureira Moura
Alzira Maria Oliveira Botequim
Pedro Miguel Brandão Ribeiro Portela
João Carlos Rodrigues Pires
Rui Luís Oliveira Inácio Henriques
Maria Céu Ribeiro Soares Lemos
Pedro Miguel Andrade Marques Almeida Ribeiro
Afonso Machado Pires
João Barbosa Almeida
Maria Teresa Silva Nóbrega Gomes
Manuel Almeida Rocha
Mónica Alexandra Galrito Braz
Aida Saudade Fernandes
António José Pontes Ribeiro
Jorge Manuel Lopes Ribeiro
Sandra Maria Coutinho Leitão Mata
Mário Rui Gaspar Guerra
Carlos José Silva Ferreira
Helena Maria Paulino Pereira
José Luciano do Vale Cerqueira
Anabela Lapa Rodrigues
Maria Isabel Ribeiro Lopes Marques
Maria Celeste Pires Rodrigues Teixeira
Eliseu Filipe Martins Silva
João Paulo Rocha Fialho Carvalho
Marcelo Augusto Carneiro Gracias
Fernando Paulo Pereira Sequeira
Paulo Jorge Cardoso Freire
Fernanda Fidalgo Alves Galego Pires
Paula Alexandra Jesus Gomes
Maria Romana Ferreira Simões
Rogério Paulo Cruz Santos
António Maria Peixoto Queirós
Clodomira Benvinda Olga Silveira Dias
Isabel Maria Teixeira Santos
Maria Adélia Cardoso Almeida
José Augusto Lima Martins
Ana Luísa Silva Martins Sousa
Manuel Luís Andrade Alves
Dina Leonor Figueiredo Martins Guerra Alves
Pedro Miguel Marques Ribeiro Vilela
Alexandra Isabel Lopes Miranda Carrapico
Ana Cristina Dias Gonçalves
Nuno Filipe Fernandes Carvalho
José Joaquim Poitevin Sousa
Francisco Manuel Cerqueira Martins Vieira
Filipe Manuel Silva Serra
José Manuel Silva Castro Sousa
Paulo Alexandre Afonso Pereira
Paula Cristina Melo Pereira Sampaio
Graça Maria Resende Teixeira
Victor Manuel Pinto Claro
António Manuel Cavaco Silva
Miguel Quina Vaz
Paula Cristina Almeida Monteiro Mendes
Mário Jorge Valpaços Teixeira
Márcia Sofia Araújo Santos Ribeiro
Manuel Agostinho Teixeira Silva
António João Carujo Silva
Teresa Luísa Rocha Moreira Dias
João Carlos Ventura Rodrigues Gema
João Paulo Rodrigues Monteiro
Luís Miguel Rodrigues Pinto Pereira
Rogério Paulo Fernandes Nunes
Matilde Conceição Araújo Fonseca
Hélia Celeste Vieira Pereira
Miguel Ângelo Gonçalves Silva
Bruno Márcio Pascoal Moreira
Anabela Gomes Alves
Fernanda Maria Andrade Lopes
Berta Adelina Fernandes
Ana Cristina Pimenta Silva Maia Lemos
Elisa Maria Santos Caridade Araújo
Maria Isabel Afonso Gonçalves
Maria Conceição Alves Martins
Julieta Martins Maia
Paulo Sérgio Neves Silva
Anabela Sequeira Pires Sucena Melo
João Manuel Pereira Rodrigues
Maria José Conceição Reis Pereira
Alexandra Sofia Santos Costa
Herberto Pires Ramos
Sandra Isabel Sanches Pereira
Maria Fernanda Santos Lourenço
Rui Miguel Chumbo Crespo Caetano Alves
Luís Manuel Fernandes Pereira
Sónia Paula Alves Cerqueira
Sandra Maria Rosa Saianda
Pedro Manuel Santos Monteiro
Carolina de Jesus Candeias Perdigão
João Manuel Santos Sousa Esménio
Dina Manuela Melo Silva Morgado
Sónia Isabel Figueiredo Vilar Pires Correia
Maria Ascensão Costa Tavares
Fausto Domingos Pereira Araújo Rodrigues
Alcindo Silva Azevedo
Abílio Silva Amaral Geirinhas
Eunice Raquel Rita Paiva
Rosa Maria Bento Pires Ribeiro Correia
Carlos Manuel Silva Cunha
João Manuel Carolina Henriques
Fausto André Pereira Borges
Arlindo Fernandes Margarido Bispo
João Filipe Ribas Fernandes
Elisabete Maria Nunes Pena
Luís Filipe Martins Lino
Luís Manuel Silva Araújo
Paulo Jorge Marques Graça
Vera Cristina Filipe Delgado
António José Silva Pinto
Paulo Alexandre Oliveira Alves
José Nunes Magro Fernandes
Sónia Regina Jesus Miranda Leite
Carla Maria Mendes Azambuja L. Tavares
Maria Fátima Carmo Almeida Pereira
António Joaquim Campelo Tuna
Rogério Paulo Azevedo Abreu Dias
Pedro Miguel Ferreira
Maria Lurdes Andrade Martins
Maria José Morais Gomes Faria Boucon
Maria João Sousa Pereira
Francisco José Oliveira Costa
José Alberto Ventura Deus
Maria Cecília Pinheiro Falcão Louro Belém
Maria Cecília Simões Nunes Caroça
Laurinda Gonçalves Jardim
Ernestina Filomena Ferreira Machado
Paula Cristina Batista Nobre Pinto
Andreia Maria Ribeiro Campos Cunha
Maria Filomena Gomes Vilarinho
Paulo Jorge Alves Mateus
Paulo Sérgio Barbosa Santos
Daniel Filipe Coelho Grazina
Vítor Manuel Soares Pereira
Maria Glória Lopes Leal Mata
Sandra Cristina Brito Martins
Deolinda Maria Santos Dias Ferreira
Luís José Godinho Monteiro Gomes
Mário José Silva Abreu
Leonel Costa Custódio
Aida Sofia Choupina Vicente Palma
Paulo João Moreira Pires Pinheiro
José Alberto Raposo Mota
Ana Paula Santos Penas
José Romão Rebelo
Artur Filipe Coelho dos Santos
José Augusto Almeida Matos
Carla Alexandra Seixas Morais Rodrigues
José Maria Albuquerque Lopes Antunes
António Manuel Conceição Parente
Américo Pinto Simões
Fernando Manuel Cortes
Vítor Manuel Teixeira Prazeres
José Gonçalves Simão
Joaquim Plínio Rodrigues Alves
Rosa Sameiro Fernandes Costa
Paula Cristina N. Moutinho Chaves Silva
Marlene Isabel Almeida Pereira
Joaquim José Ganco Falcão
Catarina Alexandra Seiça José
Maria Goreti Borges Rodrigues Pinto Vilela
Marina Raquel Ferreira Piedade Piteira
Celina Maria Rocha
Carla Cristina Pereira Sousa Dias
Sónia Isabel Garcia Loureiro
Manuel António Gil Carvalho
Vasco Miguel Miranda Damas
Manuel Mota Oliveira
Isabel Maria Martins Antunes
Maria Ducília Pereira Coimbra Campos
Joaquim Fernando Beja Garcia Correia
José António Nascimento Barros
Rui Augusto Barata Baptista
José António Costa Machado
Lúcia Pires Nunes Paula
Odete Rodrigues Souto
José Manuel Alves Alpendre Almeida
Elisabete Matias Henriques
José António Borges Dinis
Marília Lopes Pereira Soares
Alfredo José Rocha Martins Silva
Maria Manuela Rodrigues Sales Frade
Nuno Miguel Figueiredo Ferreira
Ana Cristina Almeida Rocha Fontinho
Ana Paula Abrantes Monteiro
Maria Elisabete Duarte Loureiro Matos
Rui Miguel Monteiro Lima
Fernando Adolfo Morais Carvalho
Manuel Couto Arantes Ferreira
Renato Miguel São Pedro Cardoso
José Alfredo Lopes Barbosa
Maria Júlia Oliveira
Nuno Silva Leal Martins
Paulo Alexandre Felizardo Pronto
Rui Miguel Igreja Bernardino Fernandes
Paulo Alexandre Matos Ferreira
Carlos Miguel Velez de Almeida
Adelina Quitéria Gonçalves Oliveira
José António Ramos Marreiro
Filomena Jesus Fernandes Monteiro Pereira
Carlos Lino Figueiredo Jesus
Marta Alexandra Sequeira Soares
Luís Filipe Marcos Gonçalves
Alfredo Sérgio Costa Faria
Leonor Luísa Godinho Rato Rosado Raposo
Maria Amélia Faria Martins
Júlia Manuela Trigueiro Escarameia Antunes
José Manuel Mendrico Garcia
José António Vieira Rainho
João Carlos Sousa Ferreira Marques
Isidoro Manuel Ceia Alegria
Jorge Daniel Carocinho Conceição
Nuno Miguel Gonçalves Amaral Simões
Laurinda Ribeiro Almeida
Augusto Henrique Reis Amaral
Marília Maria Capricho Rodrigues Russo
Alexandra Sofia Pinto Escudeiro
Sandra Eva Sousa Laranjeira
Paula Maria Reis Marques
Marina Lucena Rocha
José Carlos Mendes Moreira
Helga Maria Molarinho Brito Simão
Maria Filomena Correia Tavares Monteiro
Pedro Manuel Carrapito Correia
Paulo Jorge Ribeiro Viegas Torres
Vítor Lino Rodrigues Costa
Célia Fernanda Costa Marques Ferreira
Silvina Maria Parreiral Caldeira
David Renato Carvalho Pedro Vale
António José Magalhães Albuquerque
Maria Helena Pimenta Azevedo
Mónica Andreia Carvalho Torres Silva
Sandra Maria Raimundo Ferreira Vaz Pinto
Sara Lúcia Fernandes Leite Velasco
Alcino Manuel Machado Costa Silva
José António Moita Ferreira Ramos
Adriana Maria Moreira Gomes Dias Quintas
Aldina Maria Duarte Rodrigues
Rui César Silva Henriques
Filipe José Rodrigues Antunes
Maria Conceição Rodrigues
Leonilde José Silva Dâmaso
Gabriela Alexandra Santos Martins
Ana Maria Ataíde Sequeira
Cármen Isabel Ventura Rato
Ricardo Miguel Chaves Cruz Vaz
Lígia Maria Vieira Belo Marcelino
Cláudia Alexandra Alves Aleixo
Maria Cidália Teixeira Silva
Paulo Alexandre Ferreira Lapa
Maria Aldina Ramos Teixeira Costa
Manuel Francisco de Oliveira Celestino
Sandra Cláudia Constantino Silva
Francisco Filipe Rodrigues Leitão
Célia Maria Policarpo Cabral
Edmundo José Ferro Entradas
Lúcia Maria Oliveira Costa
Sandra Maria Neves Gaspar Rosinha
José Eduardo Charondo Franco
Jorge Humberto Costa Vintém
Rosa Fernandes Lopes Pereira
Filipa Inês Mateus Reis
Ana Paula Silva Simões
Paula Feliz Cordeiro Matinhos Cristina
Mário Jorge Reis Santos
Paulo Jorge Figueiredo Melo
António Hélder Almeida Areias
Isabel Maria Marques Capela Sobral Paixão
Olívia Maria Fontes Macedo Oliveira
Maria Helena Nascimento Teixeira
Maria Augusta Moisés Araújo
Maria Nazaré Lopes Nascimento
João Carlos da Costa Silvestre
Maria Fátima Rafael Santos
Ascensão Filomena Dias Marques Cruz
Maria Lurdes Elias Ferreira Almeida
Idalina Maria Vieira Costa Firmo Prado
Luís Manuel Coutinho Teixeira
Madalena Antunes Inácio Lourenço
Maria Fátima Santos Vaz
Ana Paula Mendes Baltazar
Alice Margarida Marques Bandeira
Maria Madalena Moreira Henriques
Francisco José Maurício Bonacho
Ilda Maria Martinho Silva
Alberto Manuel Pitrez Almeida Pereira
Alberto Teixeira Gomes
Pedro Manuel Rocha Pinto
Maria Elizabete Rodrigues Souto
Maria Antónia Oliveira Ribeiro Dias
Cristina Sofia Silva Felisberto
Felisbela Rodrigues Marques
Armando Henriques Jesus Rosa
Maria Lourdes Costelha Alves Freixo
Henrique Manuel Tavares Silva
Manuel Rui Remédio Nunes
Carla Maria Rodrigues Santos
Vítor Manuel Capela Parada
Paulo Alexandre Soares Gomes Sousa
Carlota Conceição Machado Barbas
Ana Maria Oliveira Santos Mendes
Isabel Maria Marques Brazão Costa Roque
António Manuel Visitação Gomes
Olga Maria Almeida Vieira Figueiredo
Ana Paula Mateus Martins
Maria Fátima Jesus Dias Mendes
Joaquim Manuel Veiga Gomes Silva
Armando Viegas Vale
Anabela Figueira Alves Silva
Maria Lurdes Grilo Marques Velha
Ana Isabel Almeida Guerreiro Marques
Maria Rosa Viana Garcia
Maria Fátima Inácia Pedrosa Gonçalves Gerez
Cármen Maria Carvalho Nunes
Carlos José Cortinhas Lopes
Sónia Marina Nicolau Silva Gomes Vilhena
Lídia Maria Aboim Gerardo Ribeiro
Modesto Herculano Balieiro
Isabel Maria Valente Monteiro
Paula Maria Ferreira Fonseca Ponteira
citados, para no prazo de 15 dias, se constituírem como contra-interessados nos autos acima identificados, nos termos do artigo 82.º, n.º 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste em síntese: "... as normas que se extraem do disposto nos n.s 1 e 2 do artigo 2.º do Dec. Lei 101/2003 devem ser desaplicadas ao caso das interessadas - Carla Maria Sentieira Magalhães Roque Silva Marques; Ilda Cristina Rodrigues Marques Sousa; Maria Cristina Martins Soares de Campos Henriques e Rita Mafalda Casqueiro Gonçalves - e o acto que as aplicou, aqui impugnado, deve ser anulado por violação da lei."
"...Termos em que deve o acto impugnado ser declarado nulo ou anulado e a presente acção ser julgada procedente, condenando-se o Demandado:
a) Na readmissão ou reposição das interessadas na lista de classificação final homologada e
b) Em consequência, a nomear as mesmas com efeitos à data em que foram nomeados os demais candidatos."
Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, consideram-se citados para contestar, no prazo de 30 dias, a acção especial acima referenciada, pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo Autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios;
Na contestação, devem deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer;
Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao juiz do processo, permitindo-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contra-interessado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.
É obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do CPTA;
O prazo acima indicado é contínuo e inicia-se no dia da publicação do anúncio; terminando o prazo em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
A lista de classificação final do concurso interno, foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, aviso (extracto) n.º 11 591/2006.
22 de Junho de 2009. - A Juíza de Direito, Maria Helena Pinto da Costa Ferreira. - O Escrivão de Direito, Jorge Valente.
201937312
