Resolução 115/99, de 8 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 08.07.1999, Pág. 791
- Data: 1999-07-08
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Sumário
Autoriza a cedência em propriedade plena de quatro lotes de terreno, sitos ao loteamento do lugar dos Remédios, freguesia de Santa Cruz, concelho da Lagoa e destinados aos interessados em construir casa própria.
Aviso
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