Portaria 48/99, de 8 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 08.07.1999, Pág. 807
- Data: 1999-07-08
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece as normas para a concessão de ajudas comunitárias ao sector atuneiro da Região Autónoma dos Açores, nos termos do Regulamento (CE) nº 1587/98 (EUR-Lex), do Conselho de 17 de Julho.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/141476/portaria-48-99-de-8-de-julho