Anúncio de procedimento n.º 2897/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501346775 - Orfeão de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Orfeão de Viseu - Presidente da Direcção
Endereço: Avenida Capitão Homem Ribeiro (Edifício CVRD)
Código postal: 3510 073
Localidade: VISEU
Telefone: 00351 968702956
Fax: 00351 232437739
Endereço Electrónico: orfeaoviseu@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público - Sede Social do Orfeão de Viseu
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção/Adaptação do antigo Matadouro Municipal a Sede do Orfeão . Execução da 1.ª fase do Projecto de Arquitectura
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Serpa Pinto (antigo Matadouro Municipal)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1. - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do programa de Procedimento assinadda pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da Conservatória do Registo Comercial, que também deve apresentar;
8.2. - Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do Código dos
Contratos Públicos;
8.3. - Alvará de Construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., que contenha as seguintes autorizações: a) 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; b) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, 2,ª e 7.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
8.4. - Para o efeito da verificação das habilitações referidas no ponto 8.3, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
8.5. - O adjudicatário ou o subcontratado nacional Estado, signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre
Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos na alínea 8.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar, por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Papelaria Papiro
Endereço desse serviço: Av.ª Capitão Silva Pereira, N.º 7
Código postal: 3500 208
Localidade: VISEU
Telefone: 00351 232421552
Fax: 00351 232421552
Endereço Electrónico: papirovi@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 9.2 - O custo da documentação será de 100 € (cem euros - IVA excluído), a liquidar em numerário ou cheque emitido à ordem da entidade adjudicante, a entregar na empresa responsável pela emissão da documentação. Pode ainda a documentação ser enviada aos concorrentes interessados, via postal, à cobrança. A data limite para obtenção da documentação corresponderá ao prazo de entrega das Propostas.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. - Condição mais vantajosa do preço -
60%
2. - Valia técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Orfeão de Viseu - Presidente da Direcção
Endereço: Avenida Capitão Homem Ribeiro (Edifício CVRD)
Código postal: 3510 073
Localidade: VISEU
Telefone: 00351 968702956
Fax: 00351 232437739
Endereço Electrónico: avfigueiredo@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - As propostas referidas no N.º 10 deste anúncio devem ser apresentadas até ao 24.º dia (dias seguidos), contado a partir da data da publicação do respectivo anúncio, transitando para o dia seguinte, caso o termo recaia em feriado, sábado ou domingo. 17.2 - Obra candidata ao Programa Operacional Regional do Centro - Projecto Regeneração Urbana (QREN)
17.3 - Preço base 323 625,00 € (IVA incluído à taxa legal em vigor)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Vicente de Figueiredo
Cargo: Presidente da Direcção
401960649