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Aviso 11451/2009, de 26 de Junho

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Sumário

Contrato de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 11451/2009

Para os devidos efeitos faz-se público que, na sequência do procedimento concursal, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 74, de 16 de Abril de 2009, e por despacho da Junta de Freguesia de Alfundão, de 6 e Junho de 2009, vai ser celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com data a partir de 1 de Julho de 2009, nos termos das disposições conjugadas do artigo 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao artigo 6.º e seguintes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro com o trabalhador José Francisco Capelo Esteves, com a categoria de Assistente Operacional, posição remuneratório e nível remuneratório 4.

15 de Junho de 2009. - O Presidente, Carlos Manuel Bonito Raposo.

301912664

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1414686.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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