Declaração de rectificação 1574/2009

Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde:

Declara que o aviso publicado na 2.ª Série do Diária da República de 13 de Maio de 2009, com o n.º 9533/2009 saiu com uma imprecisão, pelo que importa, agora, proceder à rectificação do mesmo.

Assim, naquele aviso consta "... Capítulo V, Isenção de Taxas, artigo 20.º, Isenções, a) "As pessoas colectivas", quando deveria constar "... Capítulo V, Isenção de Taxas, artigo 20.º, Isenções, a) "As pessoas colectivas de direito público, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, bem como os partidos políticos" pelo que, pelo presente, se procede à respectiva rectificação.

19 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.

201931197