Para os devidos efeitos torna-se público que, esta Câmara Municipal, em reunião ordinária de 15 de Maio de 2009, deliberou assumir a modernização do parque escolar como eixo prioritário de investimento municipal nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro;
Com base neste pressuposto, a Câmara delibera aprovar a abertura de procedimento para a locação de módulos pré-fabricados para as instalações provisórias do centro escolar tipo DREL 8 salas EB1 + 3 salas JI - Via Rara - Santa Iria de Azóia;
Assim como:
Convite para consulta a 3 empresas da especialidade;
Caderno de encargos;
Constituição do júri;
Nos termos da informação n.º 11/DCME/PB datada de 8 de Maio de 2009, prestada pela Divisão de Conservação e Manutenção de Edifícios.
4 de Junho de 2009. - Por delegação de competências, o Vereador do Departamento de Obras Municipais, João Pedro Domingues.
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