João Pedro de Campos Domingues, vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas pelos despachos n.os 62/PRES, de 3 de Novembro de 2005, 69/PRES, de 17 de Novembro de 2005 e 22/PRES, de 20 de Setembro de 2007, do presidente da Câmara Municipal de Loures, que submete a discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, com início a 13 de Julho de 2009 e termo a 3 de Agosto de 2009, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º, n.º 1 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, a aprovação do projecto de loteamento, na Quinta do Marzagão, na freguesia de Loures, em nome de Capital Real I, Fundo de Investimento Imobiliário Fechado.
O processo 55363/LA/L/N poderá ser consultado no balcão de atendimento do Departamento de Gestão Urbanística, sito na Rua Ilha da Madeira n.º 4, 2670 Loures, todos os dias úteis durante as horas de expediente (das 8:30 às 16:00).
Quaisquer observações, sugestões ou reclamações deverão ser apresentadas, até ao termo do prazo fixado para a consulta, por escrito, dirigidas ao Departamento de Gestão Urbanística (DGU), a entregar no balcão de atendimento do edifício supra identificado sito na Rua Ilha da Madeira, n.º 4, 2670 Loures, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.
8 de Junho de 2009. - O Vereador do Pelouro do Urbanismo, João Pedro Domingues.
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