Declaração 28/99, de 1 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 26, de 01.07.1999, Pág. 762
- Data: 1999-07-01
- Secções desta página::
Sumário
Rectifica a Portaria nº 32/99, de 4 de Junho de 1999, que estabelece a área de operação das embarcações de pesca costeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/141457/declaracao-28-99-de-1-de-julho