Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de Março, que Câmara Municipal da Batalha, requereu a atribuição da concessão de exploração de águas minerais naturais, numa área localizada nos concelhos da Batalha e Porto Mós, distrito de Leiria, delimitada pela poligonal, cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central:
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 87, 3.º andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
20 de Abril de 2009. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
Proposta de demarcação de área para atribuição de direitos de exploração de água mineral natural denominada Termas Salgadas da Batalha
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301721033
