Anúncio de procedimento n.º 5398/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506821480 - Município de Azambuja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
Endereço: LARGO DO MUNICÍPIO, 19
Código postal: 2050 315
Localidade: AZAMBUJA
Telefone: 00351 263400420
Fax: 00351 263474001
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE AUTOCARRO DE 55 LUGARES MAIS MOTORISTA MAIS TRIPULANTE
Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO DE AUTOCARRO DE 55 LUGARES MAIS MOTORISTA MAIS
TRIPULANTE
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 206500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34121000
Valor: 206500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO AZAMBUJA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- O adjudicatário deve apresentar, no prazo de cinco dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a. Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos (Anexo II do Código dos Contratos
Públicos); b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), c), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos, os quais deverão obedecer ao previsto no art.º 83.º A do Código dos Contratos Públicos; c. Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens moveis, a que se refere o n.º 4 do art.º 81.º do Código dos Contratos
Públicos, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do mesmo artigo. d. Registo criminal de todos os representantes da empresa e da empresa concorrente.
- Aos documentos referidos no n.º 1. anterior é aplicável o disposto na Cláusula 8.ª do presente Programa de Concursos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município,19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400420
Fax: 00351 263474001
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço total proposto: 50%; b) Prazo de entrega: 40%; c) Apreciação Técnica (mais valias): 10%;
E outra componente baseada na majoração da pontuação obtida pelos fatores de avaliação, baseada nos seguintes fatores: d) Qualidade; e) Segurança oferecida pelo equipamento; f) Pontos de Assistência em Portugal (Carroçaria).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Azambuja
Endereço: Praça do Município 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400420
Fax: 00351 263474001
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Abreu de Sousa
Cargo: Presidente
408919481
