Anúncio de procedimento n.º 2803/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506912833 - Município de Vagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799608
Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a constituição de direito de superficie sobre o terreno municipal associado à obrigação de construção de ampliação e remodelação do edificio dos Paços do Concelho, com posterior arrendamento pela entidade adjudicante.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso destina-se a promover a constituição em direito de superficie de uma parcela de terreno pertencente ao Municipio de Vagos com a área de 7.824,00 m2 ( sete mil oitocentos e vinte e quatro metros quadrados), cita à
Rua da Saudade, Vagos freguesia de Vagos, para a "Constituição de direito de superficie sobre o terreno municipal associado à obrigação de construção de ampliação e remodelação do edificio dos Paços do Concelho, com posterior arrendamento pela entidade adjudicante".
Outro: Constituição do direito de superficie e arrendamento
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Saudade - 3840-420 VAGOS
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no Programa do Procedimento (cláusula 34).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Muncipio de Vagos
Endereço desse serviço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799608
Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00 € (mil euros), acrescido de IVA, sendo o pagamento efectuado à ordem do Municipio de Vagos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 100 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799608
Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Designação do Serviço da Entidade Adjudicante onde se encontram disponiveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
1.1 Para o Programa de Procedimento e Caderno de Encargos: o indicado em 9.1 do presente anúncio;
1.2 Para o Projecto de Execução da construção e ampliação e remodelação do edificio dos Paços do Concelho:
Paulo Valente, Unipessoal, Ldª
Endereço: Rua Dr. Carlos Barbosa, nº 8 - 1º
Código Postal: 3870-213 MURTOSA
Localidade: MURTOSA
Telefone: 234866117
Fax: 234866944
Endereço Electrónico: paulo.valente.lda@sapo.pt
2 - Critérios de Adjudicação: As propostas serão apreciadas com base no seu valor de arrendamento por metro quadrado, sendo seriadas pelo valor da proposta mais baixa apresentada.
3 - Acto Público do Concurso: O acto público do concurso realizar-se-á pelas 10.00h do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, na sala de reuniões da sede do Municipio, sito na Rua da Saudade em Vagos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos
401930151