Anúncio de procedimento n.º 2793/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505280167 - Costapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S.A.
Endereço: Avenida 1.º de Maio, 38 M
Código postal: 2825 393
Localidade: Costa de Caparica
Telefone: 00351 212918370
Fax: 00351 212918385
Endereço Electrónico: costapolis@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução dos Projectos das Redes Primárias de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais
Domésticas, na área de Intervenção do Programa Polis da Costa de Caparica
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A1
Designação do lote: Projecto A1
Descrição sucinta do objecto do lote: Remodelação dos sistemas elevatórios "EEA" e "EEB", com um prazo de execução de 4 meses.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º A2
Designação do lote: Projecto A2
Descrição sucinta do objecto do lote: Substituição do Emissário "GA" entre as estações elevatórias "EEA" e "EEB", com um prazo de execução de 3 meses
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º B1
Designação do lote: Projecto B1
Descrição sucinta do objecto do lote: Substituição do emissário "gb" entre a Estação elevatória "EEB" e o Túnel da Trafaria - Portinho da
Costa, com um prazo de execução de 4 meses.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º A3
Designação do lote: Projecto A3
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução de um novo colector entre a caixa "GA7" e a caixa de visita imediatamente a jusante da estação elevatória "EEA", com um prazo de execução de 3 meses.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º A4
Designação do lote: Projecto A4
Descrição sucinta do objecto do lote: Remodelação das redes de drenagem doméstica e pluvial da Costa de caparica e da Aroeira, com um prazo de execução de 4 meses.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º A6
Designação do lote: Projecto A6
Descrição sucinta do objecto do lote: Remodelação e ampliação das redes principais de distribuição de água na Costa de Caparica e na
Aroeira, com um prazo de execução de 3 meses
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Costa de Caparica, Almada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar
Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 18.5. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CostaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Catarina Eufémia, n.º 29 - 1º
Código postal: 2825 315
Localidade: Costa de Caparica
Telefone: 00351 212918370
Fax: 00351 212918385
Endereço Electrónico: costapolis@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 € + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta tendo em conta os seguintes factores e sub-factores: a) Preço....................fs = 65% b) Quantitativos e adequação dos meios humanos e técnicos ..................... fm = 35%
Atribuição de Pontuações
Em resultado da apreciação efectuada, será atribuída a cada Proposta, e para cada factor de apreciação em apreço, uma pontuação compreendida entre 0 e 10, sendo a Pontuação Final (F) a que resulta da seguinte expressão:
F = fs x S + fm x M
Em que S e M serão respectivamente as pontuações atribuídas pelo Júri para cada um dos factores de apreciação.
Apreciação das Propostas
Preço (S)
A pontuação de cada concorrente no factor "preço" será obtida através da fórmula,:
Spi = 5+(Sbase - Si) / (0.5 x Sbase) x 5
Em que:
- Sp: Pontuação do concorrente "i" no factor "preço"
- Sbase: Preço base do contrato
- Si: Preço contratual da proposta do concorrente "i"
Para qualquer proposta cujo preço seja pelo menos 50% inferior ao preço base a pontuação atribuída será igual a 10 e qualquer proposta com um preço superior ao preço base será excluída, nos termos da alínea d) do n.º 2 do Art.º 70.º do CCP.
Quantitativos e adequação dos meios humanos e técnicos (M)
Neste factor, a apreciação de cada proposta e a atribuição da respectiva pontuação é dada pela seguinte fórmula:
M = M1 x sf1
Forma de pontuação:
0 - 2 Pontos: o sub-factor apresenta um grau de cumprimento e adequação medíocre;
>2 - 4 Pontos: o sub-factor apresenta um grau de cumprimento e adequação insuficiente;
>4 - 6 Pontos: o sub-factor apresenta um grau de cumprimento e adequação suficiente;
>6 - 8 Pontos: o sub-factor apresenta um grau de cumprimento e adequação conveniente e justificado;
>9 - 10 Pontos: o sub-factor apresenta um grau de cumprimento e adequação plenamente justificado, esclarecedor, ultrapassando as exigências aplicáveis e não suscitando dúvidas.
No caso apresentarem proposta para mais do que um lote, a soma das afectações de cada elemento da equipa não pode ultrapassar 100% sob pena de exclusão.
Em caso de igualdade será dada preferência às propostas que detenham melhor pontuação no factor com maior ponderação.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da CostaPolis, S.A.
Endereço: Rua Catarina Eufémia, n.º 29- 1º
Código postal: 2825 315
Localidade: Costa de Caparica
Telefone: 00351 212918370
Fax: 00351 212918385
Endereço Electrónico: costapolis@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, nas instalações da
Entidade Adjudicante, pelas 10h30m.
O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 212 918 370.
O fornecimento do processo de concurso, em CD, é feito mediante pedido prévio, por email ou por via postal para o endereço electrónico ou para a morada indicada no ponto 9.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e mediante o pagamento de € 150 (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no acto de levantamento do processo ou por prévia transferência bancária para o NIB
0010 0000 3634 253 000 184.
Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 47.º do Código dos Contratos Públicos, o preço base do procedimento é o seguinte (por lote):
Projecto A1: 45.000,00 €
Projecto A2: 20.000,00 €
Projecto A3: 50.000,00 €
Projecto A4: 20.000,00 €
Projecto A6: 60.000,00 €
Projecto B1: 25.000,00 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Fonseca Ferreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401929942