Anúncio de procedimento n.º 2791/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506037258 - Município de Viana do Castelo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Viana do Castelo
Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: VIANA DO CASTELO
Telefone: 00351 258809346
Fax: 00351 258809341
Endereço Electrónico: concursos@cm-viana-castelo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS DE VIAS MUNICIPAIS CLASSIFICADAS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Nogueira, Torre, Vila de Punhe, Vila Mou, Lanheses, Barroselas e Deão - Viana do Castelo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares do seguinte alvará: A classificação na 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral na 2ª Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias, em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Públicas da Câmara Municipal de Viana do Castelo
Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258809327
Fax: 00351 258809341
Endereço Electrónico: celiapereira@cm-viana-castelo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A Câmara Municipal ainda não é detentora de plataforma electronica. Poderá ser consultado o site: www.cm-viana-castelo.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 25,00 (vinte e cinco euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%;
Valia Técnica da Proposta -
60%, sendo:Nota justificativa do preço proposto - 5%;
Plano de Trabalhos - 15%;
Plano de mão-de-obra/equipamentos - 20%;
Memória descritiva e justificativa - 30% e Plano de Segurança e Saúde da empreitada - 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua Damião, nº 220 - São José de São Lazaro - Braga
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 213506000
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público da abertura das propostas tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10.00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Viana do Castelo. A empreitada não é financiada. O preço base estimado para a presente empreitada é de € 587.310,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Defensor Oliveira Moura
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo
401922968