Anúncio de procedimento n.º 2783/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082660 - Agência Portuguesa do Ambiente - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do território e Desenvolvimento Regional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço: Rua da Murgueira 9/9A Zambujal Apartado 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: ALFRAGIDE
Telefone: 00351 214728293
Fax: 00351 214721471
Endereço Electrónico: concursopublico6@apambiente.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de apoio técnico no âmbito do licenciamento de unidades de gestão de resíduos abrangidos pelos Decreto-Lei nºs 178/2006, de 5 de Setembro, 173/2008, de 26 de Agosto, 85/2005, de 28 de Abril,152/2002, de 23 de
Maio e 3/2004, de 3 de Janeiro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Agência Portuguesa do Ambiente
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - A proposta deve ser acompanhada da seguinte documentação: a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; b) Declaração preenchida conforme modelo constante do Anexo I ao presente programa do procedimento; c) Documentos exigidos nos termos do artigo seguinte.
2 - Os documentos que acompanham as propostas devem ser assinados pelas entidades que os emitem
Outros documentos que devem acompanhar a proposta
1 - Tendo presente o artigo 24.º deste Programa e atento o artigo 57.º n.º 1 alínea c) do CCP, os concorrentes devem ainda apresentar juntamente com a proposta: a) Constituição nominal e profissional da equipa técnica, obedecendo ao disposto no artigo 29.º do Caderno de Encargos; b) Currículo profissional individual de cada um dos técnicos que venham a integrar a equipa;
2 - Os concorrentes devem ainda apresentar declaração, sob compromisso de honra, onde, tendo por referência, o nº 2 do artigo 7º, declarem não ter participado, a qualquer título, em quaisquer trabalhos dessa natureza.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira 9/9A Zambujal Apartado 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: ALFRAGIDE
Telefone: 00351 214728293
Fax: 00351 214721471
Endereço Electrónico: concursopublico6@apambiente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.apambiente.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor é de 41.67 €, acrescido de IVA à taxa em vigor no valor de 8,33 € perfazendo o total de 50,00 € (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajoso, tendo em conta os seguintes factores e respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade da proposta: 60% b) Preço total: 40%
2. Os subfactores e respectiva ponderação, bem como a escala de pontuação que intervém à aplicação dos factores referidos no número anterior, constam do Anexo VI do presente programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço: Rua da Murgueira 9/9A Zambujal Apartado 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: ALFRAGIDE
Telefone: 00351 214728293
Fax: 00351 214721471
Endereço Electrónico: concursopublico6@apambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo
Cargo: Directora de Departamento
401910988