Anúncio de procedimento n.º 2782/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818837 - Município de Silves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques
Código postal: 8300 175
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440854
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Pavimentação de ruas em Tunes - 3ª fase"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação de arruamentos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A empreitada será executada na Rua 1º de Maio, Rua Vales de Silves, Rua da Liberdade, Rua Dr. Júlio Dantas, Rua Dr. António José de
Almeida, Rua 5 de Outubro, Rua Engº Duarte Pacheco, Rua João de Deus e Rua Manuel Avelino, em Tunes, Freguesia de Tunes, Concelho de Silves - Distrito de Faro.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
(indicados no artigo 81º do CCP) e n.º 16 do Programa de Procedimento, e Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., o qual deve conter as seguintes categorias e sub-categorias: -a1) Empreiteiro geral de vias de comunicação, em classe correspondente ao valor global da proposta; ou - a 2) A 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6 - 1º
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440828
Fax: 00351 282440854
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Custo: € 66,00 em suporte de papel ou em versão electrónica suporte (CD) com o custo de € 50 IVA incluído. Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ou cheque visado à ordem da entidade Município de Silves
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Silves
Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques
Código postal: 8300 175
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440850
Endereço Electrónico: Gabinete.presidente@cm.silves
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas deverão ser entregues em mão ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de recepção, por forma a serem efectivamente recebidas até às 15 horas do 30º dia consecutivo, incluindo, sábados, domingos e feriados.
O preço base do concurso é de € 79 525,00 (setenta e nove mil quinhentos e vinte e cinco euros)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Cargo: Presidente
401910947