Contrato de trabalho por tempo indeterminado
Para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 37.º, Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que define e regula os Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR, torna-se público que por meu despacho, datado de 02 de Fevereiro de 2009, e na sequência dos resultados obtidos no âmbito do processo de concurso externo de ingresso para 1 lugar de Técnico Superior (Engenheiro Civil), aberto pelo Aviso 22144/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 159 de 19 de Agosto, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, em 02 de Fevereiro de 2009, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com João Carlos da Silva Gonçalves Dias, candidato classificado em 1.º lugar, com a remuneração correspondente à Posição remuneratória entre a 2.º e 3.ª da categoria e nível remuneratório 18 - 1,(1.373,12(euro)), da categoria de Técnico Superior.
Torna-se ainda público, de que por meu Despacho 276/P/2008, datado de 31 de Dezembro de 2008, determinei a supressão do respectivo estágio, com efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2009. (Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas)
2 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
301870966
