1 - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontra-se aberto pelo prazo de 30 dias seguidos, contados a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de um Professor-adjunto para a área científica de Ordenamento dos Recursos Naturais, grupo disciplinar de Geologia, Geoquímica Ambiental e de Riscos Naturais, para a Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2 - O concurso é válido para o preenchimento da vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise da avaliação curricular, na qual, de acordo com o conteúdo funcional da categoria posta a concurso, serão considerados e ponderados os méritos académico, profissional e pedagógico, atendendo a:
a) Habilitações académicas;
b) Experiência na docência (bacharelato, licenciatura e mestrados);
c) Colaboração no desenvolvimento de programas e metodologias de ensino;
d) Experiência na orientação, supervisão e avaliação de estágios de licenciatura;
e) Experiência na orientação, supervisão e avaliação de dissertações de mestrado;
f) Participação em órgãos de gestão e comissões de trabalho de natureza académica;
g) Artigos publicados, apresentação de prelecções, palestras e orientação de debates;
h) Participação em comissões organizadoras e ou técnico-científicas de eventos técnico-científicos;
i) Participação em congressos e outros eventos de índole técnico-científico;
j) Formação/actualização.
6. - A classificação final dos candidatos resultará da média ponderada das classificações obtidas em cada um dos parâmetros indicados no número anterior, convertida na escala de 0 a 200 pontos, cuja fórmula é a seguinte:
CF= (ax2)+(bx3)+(cx1)+(dx2)+(ex3)+(fx1)+(gx3)+(hx1)+(ix2)+(jx2)/20
7 - Condições de desempate em situação de igualdade de classificação:
b) Possuir habilitações académicas mais elevadas;
c) Possuir maior experiência no exercício na docência (anos, meses e dias).
8 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, nacionalidade, data de nascimento, residência actual e endereço electrónico, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de identificação fiscal, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final, categoria profissional, cargo que actualmente ocupa e identificação do concurso a que se candidata.
9 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão;
b) Certificado de habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;
c) Certificado do registo criminal;
d) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;
e) Documento comprovativo do cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Documento comprovativo de que satisfazem uma das condições referidas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico;
g) Quatro exemplares do Curriculum vitae detalhado e actualizado, e um exemplar de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica e publicações mencionados no curriculum, bem como, de quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
10 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos legais de provimento em funções públicas referidos nas alíneas c) e d) e e) do n.º 9 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob o compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
11 - Na análise do Curriculum vitae só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia no processo de candidatura.
12 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
13 - Os candidatos que sejam docentes do Instituto Politécnico de Castelo Branco estão dispensados de entregar os documentos que se encontrem no seu processo individual.
14 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas por correio registado, com aviso de recepção, expedidas até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida Pedro Álvares Cabral, n.º 12 - 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
15 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
16 - Das decisões do júri não cabe recurso, excepto em caso de vício de forma.
17 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
18 - O júri terá a constituição que a seguir se refere:
Presidente - José Pedro Pestana Fragoso de Almeida, Professor Coordenador da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Vogais efectivos:
Ofélia Maria Serralha dos Anjos, Professora Adjunta da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Luísa Fernanda Ribeiro Gomes Ferreira Nunes, Professora Adjunta da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Vogais suplentes:
Cristina Maria Martins Alegria, Professora Adjunta da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Maria Margarida Chagas de Ataíde Ribeiro, Professora Adjunta da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
15 de Junho de 2009. - A Presidente, Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz.
201909035
