Despacho Normativo 336/98, de 17 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 51, de 17.12.1998, Pág. 1452
- Data: 1998-12-17
- Secções desta página::
Sumário
Homologa o Parecer da Procuradoria-Geral da República - Parecer nº 26/98.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/141298/despacho-normativo-336-98-de-17-de-dezembro