Despacho Normativo 330/98, de 10 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50, de 10.12.1998, Pág. 1411
- Data: 1998-12-10
- Diploma não vigente
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Sumário
Atribui autonomia administrativa parcial ao Secretário Regional Adjunto da Presidência, para proceder à gestão de verbas relativas às acções de formação. Revoga o Despacho Normativo nº 166/93, de 19 de Agosto.
Aviso
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