Resolução 230-A/98, de 19 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47-Supl, de 19.11.1998, Pág. 1312-(2)
- Data: 1998-11-19
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Sumário
Regulamenta o acesso às medidas excepcionais de apoio instituídas pelo Decreto Legislativo Regional nº 15-A/98/A, de 25 de Setembro, que estabelece os apoios a conceder aos sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2001-07-16 -
Decreto Legislativo Regional
11-B/2001/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Aprova o Plano a Médio Prazo dos Açores para 2001-2004, publicado em anexo.
Aviso
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