Anúncio de procedimento n.º 2653/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506572218 - Município de Lamego
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE LAMEGO
Endereço: AVENIDA PADRE ALFREDO PINTO TEIXEIRA
Código postal: 5100 150
Localidade: LAMEGO
Telefone: 00351 254609600
Fax: 00351 254609601
Endereço Electrónico: camara@cm-lamego.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR - ANO LECTIVO - 2009/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AOS CIRCUITOS ESPECIAIS DO PLANO DE
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A ANO LECTIVO DE 2009/2010, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ÁREA DO CONCELHO DE LAMEGO
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 171 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A APRESENTAR SÃO OS CONSTANTES NOS ARTIGOS 6.º E 24.º DO PROGRAMA
DE CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AS
CÓPIAS DO PROGRAMA DE CONCURSO E DO CADERNO E ENCARGOS PODEM SER ADQUIRIDAS NO GABINETE DE
ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAMEGO, OU PEDIDOS PARA O ENDEREÇO REFERIDO NO PONTO 1, MEDIANTE
O PAGAMENTO EM NUMERÁRIO OU ENVIADOS À COBRANÇA DO REQUERENTE PELOS CTT.
Endereço desse serviço: AVENIDA PADRE ALFREDO PINTO TEIXEIRA
Código postal: 5100 150
Localidade: LAMEGO
Telefone: 00351 254609600
Fax: 00351 254609601
Endereço Electrónico: camara@cm-lamego.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: AS CÓPIAS DO PROGRAMA DE CONCURSO E DO CADERNO E
ENCARGOS PODEM SER ADQUIRIDAS NO GABINETE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAMEGO, OU PEDIDOS
PARA EO ENDEREÇO REFERIDO NO PONTO 1, MEDIANTE O PAGAMENTO EM NUMERÁRIO OU ENVIADOS À
COBRANÇA DO
REQUERENTE PELOS CTT.
INFORMAÇÕES A OBTER TAMBÉM ATRAVÉS DO NOSSO SITE
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: SUPORTE DE PAPEL: CUSTO 75,00 € (NÃO SUJEITOS A IVA);
SUPORTE INFORMÁTICO (CD): CUSTO DE 40,00 € (NÃO SUJEITOS A IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO
Endereço: AVENIDA PADRE ALFREDO PINTO TEIXEIRA
Código postal: 5100 150
Localidade: LAMEGO
Telefone: 00351 254609600
Fax: 00351 254609601
Endereço Electrónico: camara@cm-lamego.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: FRANCISCO MANUEL LOPES
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO
401902871