Anúncio de procedimento n.º 2649/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503004405 - ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
Endereço: Rua Alexandre Herculano, 21 B
Código postal: 3000 019
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239851910
Fax: 00351 239851918
Endereço Electrónico: geral@ersuc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concepção, Construção, Fornecimento e Montagem do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás
Produzido no Aterro Sanitário da Figueira da Foz
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os concorrentes entregarão uma proposta que contemple: a) A elaboração do Projecto de Execução do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás Produzido no Aterro Sanitário da
Figueira da Foz, de acordo com o Projecto Base apresentado com a proposta e as especificações do Caderno de Encargos; b) O fornecimento e montagem de todo o equipamento mecânico, electromecânico e eléctrico e a execução de todas as obras necessárias, nomeadamente: i) Ligação entre o sistema de drenagem e captação existente do biogás e o sistema de aproveitamento energético; ii) O sistema de produção de energia, permitindo:
(1) Fornecimento de biogás ao sistema de produção eléctrico em condições adequadas de pressão e caudal;
(2) Exportação integral de energia produzida para a rede do Sistema Eléctrico de Abastecimento Público (SEP). iii) O fornecimento de peças de desgaste rápido necessárias durante 3 anos ou 25 mil horas de operação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aterro Sanitário da Figueira da Foz
Rua da Soporcel, Carvalhais, Costa de Lavos
3090-458 Figueira da Foz
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 230 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no n.º 1 art.º 81º do CCP;
Documento de habilitação previsto na segunda parte do n.º 2 do artigo 81.º ou na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º, consoante o caso, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, i.e. na 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, 6ª e 11ª
Subcategorias da 2ª Categoria, 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Alexandre Herculano, 21 B
Código postal: 3000 019
Localidade: Coimbra
Endereço Electrónico: geral@ersuc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do artigo 9º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro de 2008, as peças de concurso e as propostas serão fornecidas em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 € ( cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço proposto - 60% b) Qualidade técnica da proposta - 40% i) Concepção funcional e operacional da solução proposta - 25%;
(1) Produção anual de energia eléctrica, durante os primeiros 10 (dez) anos de operação - 9%;
(2) Disponibilidade, em tempo, para os primeiros 5 (cinco) anos de operação - 6%;
(3) Custos de exploração/manutenção para os primeiros 5 (cinco) anos de operação - 6%;
(4) Autoconsumo eléctrico - 4%; ii) Qualidade técnica geral - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
Endereço: Rua Alexandre Herculano, 21 B
Código postal: 3000 019
Localidade: Coimbra
Endereço Electrónico: geral@ersuc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Alberto Santos
Cargo: Administrador-Delegado
401903365
