Anúncio de procedimento n.º 2646/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512074771 - Município de São Roque do Pico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Alameda 10 de Novembro de 1542
Código postal: 9940 353
Localidade: São Roque do Pico
Telefone: 00351 292648700
Fax: 00351 292648709
Endereço Electrónico: cmsrp@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º 8/2009/CMSRP - a aquisição de consumíveis informáticos.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto a aquisição de consumíveis informáticos de acordo com as características e quantidades descritas no mapa Anexo I do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30192113
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São Roque do Pico
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração referida na alínea a) do artigo 81º do Código Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP. c) O órgão da Entidade Pública Contratante competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de São Roque do Pico, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 8h30m às 12h30m e das 13h30m às 16h30m), desde a data da primeira publicação do anúncio do procedimento até à data limite para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Alameda 10 de Novembro de 1542
Código postal: 9940 353
Localidade: São Roque do Pico
Telefone: 00351 292648700
Fax: 00351 292648709
Endereço Electrónico: cmsrp@mail.telepac
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos é feito contra o pagamento, consoante seja fornecido em suporte de papel ou em ficheiro informático, de € 50,00 (cinquenta euros) ou de €
25,00 (vinte e cinco euros) respectivamente, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da Câmara Municipal de São Roque do Pico, ou transferência bancária para o NIB 0035 0744 000000 2023056, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
Os interessados que desejem obter os documentos por via postal, devem ainda suportar os respectivos custos de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de São Roque do Pico
Endereço: Alameda 10 de Novembro de 1542
Código postal: 9940 353
Localidade: São Roque do Pico
Telefone: 00351 292648700
Fax: 00351 292648709
Endereço Electrónico: cmsrp@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do presente procedimento é de € 12.500,00 (doze mil e quinhentos euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor
Acrescentado.
O acto público do concurso terá lugar na morada indicada no ponto 1 e realizar-se-á pelas 10 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Ramos Macedo da Silva
Cargo: Presidente da Câmara
401898044