Plano de Pormenor de Reabilitação do centro histórico de Torres Vedras - Abertura do período de discussão pública
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
Torna público, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22/09, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20/02, que conforme deliberado pelo Executivo, em sua reunião ordinária pública de 26/05/2009, irá ser dado início à Discussão Pública da Proposta de Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras, a qual terá início no próximo dia 29/06/2009, decorrendo por um período de 25 dias úteis, observando o seu términus no dia 31/07/2009.
Mais torna público, que a referida Proposta de Plano se encontrará exposta no átrio do Edifício Multiserviços, sito na Rua Princesa Benedita, no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município em Torres Vedras e Juntas de Freguesia de S. Pedro e Santiago e Santa Maria e São Miguel.
Por último torna público, que quaisquer sugestões/reclamações ou observações podem ser apresentadas por escrito, no serviço de atendimento do Edifício dos Paços do Concelho ou remetidas por correio para Câmara Municipal de Torres Vedras, Av. 5 de Outubro, 2560-272 Torres Vedras, ou ainda através de correio electrónico para o endereço geral@cm-tvedras.pt.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Acácio Manuel Carvalhal Cunha, Director de Departamento Administrativo e Financeiro, o subscrevi.
27 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Soares Miguel.
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