Para os devidos efeitos torna-se público que, esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 15/05/09, deliberou assumir a Modernização do Parque Escolar como eixo prioritário de investimento Municipal nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Janeiro;
Com base neste pressuposto, a Câmara delibera aprovar o projecto de execução e Abertura do procedimento para a realização da empreitada - Escola EB1 n.º 1 de St.º Antão do Tojal - Ampliação do edifício e remodelação do logradouro;
Assim como:
Convite para consulta a 3 empresas da especialidade;
Caderno de Encargos;
Constituição do Júri;
nos termos da informação n.º 88/DCME/VR datada de 08/05/2009, prestada pela Divisão de Conservação e Manutenção de Edifícios.
26 de Maio de 2009. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Vereador do Departamento de Obras Municipais, João Pedro Domingues.
301844851
