1 - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontra-se aberto pelo prazo de 30 dias seguidos, contados a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de um Professor-adjunto para a área científica de Ordenamento e Gestão de Recursos Naturais, grupo disciplinar de Ordenamento do Território, Avaliação de Impacto Ambiental e Ecologia da Paisagem, para a Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2 - O concurso é válido para o preenchimento da vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise da avaliação curricular, na qual, de acordo com o conteúdo funcional da categoria posta a concurso, serão considerados e ponderados os méritos académico, profissional e pedagógico, atendendo a:
a) Habilitações académicas;
b) Experiência na docência (bacharelato, licenciatura e mestrados);
c) Colaboração no desenvolvimento de programas e metodologias de ensino;
d) Experiência na orientação, supervisão e avaliação de estágios de licenciatura;
e) Experiência na orientação, supervisão e avaliação de dissertações de mestrado;
f) Participação em órgãos de gestão e comissões de trabalho de natureza académica;
g) artigos publicados, apresentação de prelecções, palestras e orientação de debates;
h) Participação em comissões organizadoras e ou técnico-científicas de eventos técnico-científicos;
i) Participação em congressos e outros eventos de índole técnico-científico;
j) Formação/actualização.
6 - A classificação final dos candidatos resultará da média ponderada das classificações obtidas em cada um dos parâmetros indicados no número anterior, convertida na escala de 0 a 200 pontos, cuja fórmula é a seguinte:
CF= (ax2)+(bx3)+(cx1)+(dx2)+(ex3)+(fx1)+(gx3)+(hx1)+(ix2)+(jx2)/20
7 - Condições de desempate em situação de igualdade de classificação:
b) Possuir habilitações académicas mais elevadas;
c) Possuir maior experiência no exercício na docência (anos, meses e dias).
8 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, nacionalidade, data de nascimento, residência actual e endereço electrónico, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de identificação fiscal, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final, categoria profissional, cargo que actualmente ocupa e identificação do concurso a que se candidata.
9 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão
b) certificado de habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;
c) certificado do registo criminal;
d) atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;
e) documento comprovativo do cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) documento comprovativo de que satisfazem uma das condições referidas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico;
g) quatro exemplares do Curriculum vitae detalhado e actualizado, e um exemplar de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica e publicações mencionados no curriculum, bem como, de quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
10 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos legais de provimento em funções públicas referidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 9 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob o compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
11 - Na análise do Curriculum vitae só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia no processo de candidatura.
12 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
13 - Os candidatos que sejam docentes do Instituto Politécnico de Castelo Branco estão dispensados de entregar os documentos que se encontrem no seu processo individual.
14 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas por correio registado, com aviso de recepção, expedidas até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida Pedro Álvares Cabral, n.º 12 - 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
15 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
16 - Das decisões do júri não cabe recurso, excepto em caso de vício de forma.
17 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
18 - O júri terá a constituição que a seguir se refere:
Presidente:
- Maria Margarida Chagas de Ataíde Ribeiro, Professora Adjunta da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Vogais efectivos:
- Luísa Fernanda Ribeiro Gomes Ferreira Nunes, Professora Adjunta da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
- Fernando José de Queirós Alves Monteiro, Professor Adjunto da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Vogais suplentes:
- Cristina Maria Martins Alegria, Professora Adjunta da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
- Fernando Manuel Leite Pereira, Professor Adjunto da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
5 de Junho de 2009. - A Presidente, Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz.
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