Aviso
Por ordem superior se torna público que em 10 de Dezembro de 1987 o Malawi aderiu com reservas à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Março de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.