Portaria 68/98, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 08.10.1998, Pág. 1112
- Data: 1998-10-08
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Sumário
Aprova o regulamento de aplicação da actividade "Estrutura de transformação e comercialização". Revoga as Portarias nºs. 58/95, de 10 de Agosto, 10/96, de 29 de Fevereiro, 75/96, de 31 de Outubro, 37/97, de 30 de Maio e 75/97, de 25 de Setembro.
Aviso
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