Portaria 28/99, de 27 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 27.05.1999, Pág. 687
- Data: 1999-05-27
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Sumário
Altera o artigo 19º da Portaria nº 2/99, de 14 de Janeiro. (Estabelece as condições e as regras de utilização das instalações e equipamentos dos estabelecimentos de educação e ensino dependentes da Administração Regional.)
Aviso
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