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Portaria 28/99, de 27 de Maio

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 21, de 27.05.1999, Pág. 687
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Sumário

Altera o artigo 19º da Portaria nº 2/99, de 14 de Janeiro. (Estabelece as condições e as regras de utilização das instalações e equipamentos dos estabelecimentos de educação e ensino dependentes da Administração Regional.)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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