Resolução 86/99, de 6 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18, de 06.05.1999, Pág. 610
- Data: 1999-05-06
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Sumário
Anula a Resolução nº 124/94 de 13 de Outubro. (Cede à Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores o prédio rústico sito ao Monte das Cruzes.)
Aviso
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