Declaração 21/99, de 6 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18, de 06.05.1999, Pág. 613
- Data: 1999-05-06
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Sumário
Rectifica a Declaração nº 16/99, de 22 de Abril, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 16, de 22 de Abril. (Rectifica o Despacho Normativo nº 73/99, de 15 de Abril, que aprova os orçamentos para 1999 de diversos serviços autónomos).
Aviso
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