Portaria 64/98, de 3 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36, de 03.09.1998, Pág. 1004
- Data: 1998-09-03
- Diploma não vigente
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Sumário
Substitui os anexos V, VI e XI da Portaria 30/98, de 16 de Julho. (Regulamenta a concessão dos benefícios integrados no sistema de acção social).
Aviso
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