Despacho Normativo 231/98, de 3 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36, de 03.09.1998, Pág. 1008
- Data: 1998-09-03
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece as regras de distribuição das crianças e dos alunos da educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário pelos diversos estabelecimentos de educação e ensino e as regras para constituição e atribuição das turmas onde se integram. Revoga o Despacho Normativo nº 148/94, de 7 de Julho.
Aviso
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