Despacho Normativo 219/98, de 13 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 33, de 13.08.1998, Pág. 943
- Data: 1998-08-13
- Diploma não vigente
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Sumário
Aplica à Região o Despacho Conjunto nº 511/98, de 9 de Agosto, que determina quais as condições exigidas aos docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário e do ensino especial vinculados a um quadro do Ministério da Educação para poderem beneficiar da redução da componente lectiva a que se refere o artigo 79º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário.
Aviso
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