Anúncio de procedimento n.º 5396/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001310 - Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partillhados
Endereço: Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 3D
Código postal: 9050 079
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214120
Fax: 00351 291214121
Endereço Eletrónico: pagesp@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição por concessão de título de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação e exploração de estabelecimento para alojamento local (Processo 56/CP/2015).
Outro: Concessão de título de utilização privativa do DPM.
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Concelho do Porto Santo - RAM
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 96 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partillhados
Endereço desse serviço: Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 3D
Código postal: 9050 079
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: pagesp@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública
Endereço: Avenida Arriaga
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.srf@madeira.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Martins da Mota
Cargo: Diretora Regional do Património e Serviços Partilhados
408922364
