Portaria 18/99, de 22 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 16, de 22.04.1999, Pág. 377
- Data: 1999-04-22
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Sumário
Revoga a Portaria nº 15/95, de 6 de Abril. (Estabelece as condições de aplicação na Região Autónoma dos Açores do Regime de ajudas a conceder no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2328/91 (EUR-Lex), do Conselho, de 15 de Julho).
Aviso
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