Resolução 51/99, de 1 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 01.04.1999, Pág. 292
- Data: 1999-04-01
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a cedência à Câmara Municipal da Lagoa de dois lotes de terreno, sitos à freguesia do Rosário, concelho de Santa Cruz e destinados à construção de habitação social.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/140753/resolucao-51-99-de-1-de-abril