Resolução 45/99, de 25 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 25.03.1999, Pág. 272
- Data: 1999-03-25
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Sumário
Reverte para a posse da Região Autónoma dos Açores, prédio urbano sito na freguesia e concelho Santa Cruz das Flores.
Aviso
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