A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Resolução 165-B/98, de 10 de Julho

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28-B, de 10.07.1998, Pág. 811
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Sumário

Considera justificadas, as faltas dadas pelos trabalhadores ao serviço da Administração Regional Autónoma, ao serviço das empresas públicas regionais e de institutos públicos (por motivos inerentes à sua condição de sinistrados ou de voluntários nas acções de salvamento e reconstrução).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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