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Anúncio de Procedimento 2184/2009, de 15 de Maio

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Sumário

Empreitada n.º 10/09/DMAU/DGEP/DFCEP - Execução de Pista Ciclável entre o Campo Grande e Telheiras - Processo n.º 9/CP/DEPSO/ND/2009

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2184/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Campo Grande, n.º 13 -r/c, 6º e 7º andares

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada n.º 10/09/DMAU/DGEP/DFCEP - Execução de Pista Ciclável entre o Campo Grande e Telheiras -

Processo 9/CP/DEPSO/ND/2009

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233162

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Campo Grande Telheiras - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 130 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A 9ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

As 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria e as 1ª, 2ª, 9ª e 10ª subcategorias da 5ª Categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do

Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Lisboa

Endereço desse serviço: Campo Grande, n.º 13 -r/c, 6º e 7º andares

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://contratospublicos.cm-lisboa.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta;

Prazo de execução da obra;

Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes:

80% Para o Preço da proposta;

20% Para o Prazo de execução da obra;

A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina:

Vi =((VBase - V Concorrente / V Base - V Limite)) x 100

Pi = (( P Concursal - P Concorrente / P Concursal - P Limite)) x 100

P Limite = 100 dias

Em que:

Vi - Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente;

(pontos)

V Base - Preço Base;

(Euros)

V C oncorrente - Preço da proposta do concorrente;

(Euros)

V Limite - 60% do Preço Base;

(Euros)

Pi - Pontuação para o prazo de execução da obra de cada concorrente;

(pontos)

P Concursal - Prazo máximo de execução da obra posto a concurso;

(dias)

P Concorrente - Prazo de execução da obra proposto pelo concorrente;

(dias)

P Limite - Prazo de execução da obra mínimo admissível;

(dias)

P f- Pontuação final;

(pontos)

Caso o preço da proposta de um concorrente seja inferior ao V limite , o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos.

A pontuação final de cada concorrente è obtida através da seguinte fórmula:

Pf = 0,80 x Vi + 0,20 x Pi

Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal."

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Campo Grande, n.º 13. r/c - 6º e 7º andares

Código postal: 1700 087

Localidade: Lisboa

Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/05/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Preço base do procedimento 397.242,05 - (Trezentos e noventa e sete mil duzentos e quarenta e dois euros e cinco cêntimos)

Prazo de execução - máximo de 130 dias com o mínimo de 100 dias acrescido de 365 dias para a manutenção dos espaços verdes.

O horário de consulta do processo ou entrega das propostas é das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 às 16:00 horas.

Prazo para a entrega das propostas - dia 05 de Junho de 2009, até às 16:00 horas.

Data do acto Público - 08 de Junho de 2009, às 10 horas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Paula Marques

Cargo: Directora do DEPSO

401802244

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1405836.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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