Anúncio de procedimento n.º 2181/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Valença
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 4930 702
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809500
Fax: 00351 251809513
Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO MUNICIPAL 1062 ENTRE O LUGAR DA SENRA E O LIMITE DO
CONCELHO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de repavimentação, de drenagem de águas pluviais, de valetas e colocação de sinalização e de guardas de protecção.
PREÇO BASE DO CONCURSO - € 47.620 (Quarenta e sete mil e seiscentos e vinte euros), acrescido do IVA à taxa legal aplicável em vigor.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Laugar da Senra - Freguesia de São Julião
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI, I.P.), contendo a classificação como empreiteiro geral de obras rodoviárias (de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) na 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
Ou a classificação na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; e a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a realizar que a ela se referem. d) Declaração que mencione os trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias solicitadas e o respectivo valor; e) Declaração que identifique o director técnico da empreitada e o representante permanente do empreiteiro na obra, acompanhada dos respectivos certificados de habilitação literárias e profissionais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Técnicos de Obras do Município de Valença
Endereço desse serviço: Rua Mouzinho de Albuquerque
Código postal: 4930 733
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809500
Fax: 00351 251809513
Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Os concorrentes podem adquirir o caderno de encargos e programa de concurso até ao 20.º dia após a presente publicação em diário da
República, no horário de funcionamento dos Serviços Técnicos de Obras deste município (8h30m às 12h30m e 13h30m às 15h30m).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 25 (Vinte e cinco euros), com IVA incluído.
Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ou chque visado à ordem do Município de Valença.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valença
Endereço: Praça da República
Código postal: 4930 702
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809500
Fax: 00351 251809513
Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não aplicável.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Vidal Pinheiro Felgueiras
Cargo: Chefe de Divisão Administrativa
401800495