Anúncio de procedimento n.º 2171/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça da Repúbllica
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: E33/09/CP - Empreitada de Pavimentação, Drenagem e Rede de Águas de Combate a Incêndios das Tendas de
Grande Vão no Parque de Exposições de Tavira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de Pavimentação, Drenagem e Rede de Águas de Combate a Incêndios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262350
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Santa Maria Concelho de Tavira.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigo 10º. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, nº. 2
Código postal: 8800 303
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320740
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: tpereira@m-tavira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Serão fornecidos exemplares em papel do processo de concurso desde que solicitadas à entidade que preside ao concurso, expressamente, por escrito, mediante o pagamento de € 200,00 (duzentos euros), acrescido de IVA (numerário ou cheque emitido à ordem do Município de Tavira), na Tesouraria da Câmara Municipal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o perceituado no artigo 9º. do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará emitido pelo INCI, o qual deverá conter as seguintes habilitações: a) A 1ª. subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) A (s) 6ª. Subcatergoria (s) da 2ª. Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (m), caso o concorrente não recorra a subcontratados.
- O Município de Tavira tem nº. de pessoa colectiva 501067191.
- O Concurso integra um acto público que terá lugar na Sala de Reuniões do Departamento de Projecto e Obras Municipais, no 1º. dia
- O preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como prâmetro base do preço contratual, é de € 244.000,00.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Macário Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira
401798471