Anúncio de procedimento n.º 2145/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Óbidos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas
Endereço: Largo de São Pedro
Código postal: 2510 086
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955500
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: geral@cm-obidos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração de um Equipamento com funções de Apoio de Praia, Restaurante e Ponto de Aluguer de Bicicletas.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92332000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bom Sucesso
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes no ponto 28 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Empreitadas
Endereço desse serviço: Largo de São Pedro
Código postal: 2510 086
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955500
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: geral@cm-obidos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados poderão obter cópias do processo de concurso na Secção
Administrativa Central - Edifício dos Paços do Concelho, as quais serão fornecidas gratuitamente, das 9.00h às 17.00h dos dias úteis.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) preço (60%)
2) tipo de restaurante (30%)
3) periodo anual de funcionamento (10%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, Cave, R/c
Código postal: 2410 112
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244870600
Endereço Electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os montantes minimos para efeito de concurso são:
Pagamento Inicial: 80.000,00 euros;
Pagamento Mensal (renda) : 1.000,00 euros.
A abertura dos documentos da proposta ocorrerá no acto público do concurso, a realizar no Salão Nobre do Município de Óbidos, pelas
14.30h no primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos
401788784