Anúncio de procedimento n.º 2142/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alijó
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras e Serviços Urbanos
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua General Alves Pedrosa, nº 13
Código postal: 5070 051
Localidade: Alijó
Telefone: 00351 259957100
Fax: 00351 259958176
Endereço Electrónico: dosu@cmalijo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Urbana da Rua Francisco Artur Martins/Rua Engº Delfim Magalhães.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Infra-estruturas Eléctricas de Iluminação Pública;
Infra-estruturas de Drenagem de Águas
Residuais e Pluviais e Arruamentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alijó
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1.1 - Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
1.2 - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
O alvará de construção (D.L. 12/2004 de 9 de Janeiro.), emitido pelo (INCI) deve conter:
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta apresentada .
A 1ª subcategoria da 4ª categoria e 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam cada uma delas e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros.
1.3 - O órgão competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Alijó - Divisão de Obras e Serviços Urbanos.
Endereço desse serviço: Município de Alijó, Rua General Alves Pedrosa, nº 13
Código postal: 5070 051
Localidade: Alijó
Telefone: 00351 259957100
Fax: 00351 259958176
Endereço Electrónico: dosu@cmalijo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em formato de papel.
(Fornecimento das peças do procedimento em suporte papel).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 € (duzentos e cinquenta euros) mais IVA.
Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 80%
Prazo - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alijó
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua General Alves Pedrosa nº 13
Código postal: 5070 051
Localidade: Alijó
Telefone: 00351 259957100
Fax: 00351 259958176
Endereço Electrónico: dosu@cmalij.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O valor para efeito de concurso é de 530.000,00 € (quinhentos e trinta mil euros) não incluindo o IVA.
2 - São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º, 10º, 11º, 12º e 13º do DL 18/2008, de 29 de
Janeiro, pelo que devem ser apresentadas candidaturas em suporte de papel, aplicando-se todas as regras e formalidades e nomeadamente o acto público do concurso previsto nos artigos acima mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas ou das candidaturas, pelas 11 horas, na Divisão de Obras e Serviços Urbanos do
Município de Alijó.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Artur Fontes Cascarejo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alijó
401784628
