O Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, estabelece o novo regime jurídico dos graus e diplomas, de acordo com o sistema de créditos (ECTS) em vigor, nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
Tal regime deve ser plenamente adoptado pelos estabelecimentos de ensino até 2010, permitindo-se a sua aplicação a partir do ano lectivo 2006-2007, desde que, cumpridos os requisitos legais, os ciclos de estudos adequados sejam objecto de despacho do registo da adequação, publicado este na 2.ª série do Diário da República, tudo nos termos do n.º 5, do artigo 64.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias é um estabelecimento de interesse público, reconhecido pelo disposto no n.º 1, do artigo 1.º, do Decreto-Lei 92/98, de 14 de Abril, gozando de autonomia científica, pedagógica e cultural, de acordo com o artigo 7.º dos seus Estatutos, publicados pelo Aviso 10397/99 (2.ª série), de 23 de Junho.
Assim:
Considerando o disposto no n.º 6, do Despacho 13.680/2006 (2.ª série), de 29 de Junho, do Director-geral do Ensino Superior;
Nos termos das alíneas a) e g) do artigo 12.º dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, publicados pelo Aviso 10397/99 (2.ª série), de 23 de Junho,
Manda o Presidente da Direcção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que o primeiro ciclo de estudos em Biologia tenha a estrutura curricular e o plano de estudos em anexo ao presente despacho.
29 de Junho de 2006. - O Presidente da Direcção, Manuel de Almeida Damásio.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Departamento de Engenharia e Ciências Naturais.
3 - Curso: Licenciatura em Biologia.
4 - Grau ou diploma: licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso: Biologia.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ETCS.
7 - Duração normal do curso: seis semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
A estruturação dos requisitos foi realizada respeitando integralmente o espírito de Bolonha. Assim, e em plena conformidade com o processo de implementação da Declaração de Bolonha, pretendeu-se fomentar e potenciar a flexibilidade, a autodeterminação e a responsabilização dos alunos no seu percurso educativo. O plano de estudos para a Licenciatura em Biologia está, assim, estruturado de modo a que o aluno possua um razoável grau de liberdade na escolha, dentro do conjunto de Unidades Curriculares consideradas de opção, das Unidades Curriculares que irão complementar o conjunto de Unidades Curriculares obrigatórias. Na escolha destas Unidades Curriculares de opção, o aluno fica apenas condicionado pelo cumprimento dos requisitos minimos de ECTS exigidos, e pelas condições de precedências eventualmente estabelecidas para as Unidades Curriculares escolhidas.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma: Licenciatura em Biologia
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
No quadro n.º 1, acima, na coluna SIGLA, está indicada a Sigla da Área Científica. Em conformidade com o processo de implementação da Declaração de Bolonha, a Licenciatura deve promover uma formação universitária de "banda larga" pelo que existem Unidades Curriculares obrigatórias distribuídas por diversas Áreas Científicas.
A lista de Unidades Curriculares oferecidas nas áreas científicas que integram a Licenciatura em Biologia, com as quais o aluno deverá construir o seu plano de estudos, nomeadamente escolhendo as Unidades Curriculares de opção, é apresentada neste documento, no item 11.
11 - Plano de estudos:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Departamento de Engenharia e Ciências Naturais
Licenciatura em Biologia
Diploma de Primeiro Ciclo em Engenharia e Ciências Naturais
Biologia
QUADRO B.º 1
(ver documento original)
Unidades curriculares optativas
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
201771498
