Aviso (extracto) n.º 9655/2009
Filipe Gonçalo de Faria Santos, Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Mouro torna público, para os devidos efeitos, que a Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro, em sessão ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2009, aprovou por maioria, o Projecto de Regulamento da Atribuição da Medalha de Mérito da Freguesia de Rio de Mouro, que foi publicado em edital afixado nos locais públicos do costume.
O Regulamento é submetido a apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso.
28 de Abril de 2009. - O Presidente, Filipe Gonçalo de Faria Santos.
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